Se havia qualquer dúvida se a UFPel era a proprietária da totalidade da área do Campus Anglo, agora esta interrogação não existe mais. Decisão da 1ª Vara Federal de Pelotas, emitida nesta quarta-feira (30), define que a Universidade não deve nada à Fundação Simon Bolívar (FSB), no que toca à compra da área do antigo frigorífico, ocorrida em 2005.
A Justiça decidiu a favor da UFPel em processo no qual a Fundação pedia, à Universidade, a integralidade do pagamento pela compra do Anglo. A decisão do juiz Cláudio Valério baseou-se no fato de que, na época da compra, o negócio foi efetivado pela Fundação com recursos oriundos de convênios mantidos com a UFPel, portanto com dinheiro público dos cofres da União. Desta forma, não há nada a ser pago.
A compra da área do antigo Anglo pela Fundação girou em torno dos R$ 12 milhões, havendo a UFPel pago mais de R$ 7 milhões à FSB pelo negócio. Parte disso, pouco menos de R$ 3 milhões, foi restituído, depois, à Universidade pela Fundação. No caso, o processo hora findo pedia uma restituição de cerca de R$ 7 milhões para acabar com o que o Fundação considerava como inadimplência por parte da UFPel.
A FSB entrou com o processo em 2015, visando defender o princípio de independência da Fundação com relação à UFPel. A Fundação é uma instituição privada, cujas atividades e patrimônio são fiscalizadas pelo Ministério Público Estadual.
Conforme o procurador da República na UFPel, Carlos Antônio Bosenbecker Júnior, a decisão dá segurança jurídica para a Universidade realizar investimentos futuros em toda a área do Campus Anglo.
Coração da UFPel
Para o reitor da Universidade, Pedro Curi Hallal, a expansão da Instituição através do Reuni, para o Anglo, fica agora plenamente justificada e será possível planejar o que fazer no campus em termos de investimentos. “A partir de agora temos segurança para buscar os recursos no Governo Federal, contando com o apoio também dos parlamentares”, observou o reitor. A ideia é transformar o Anglo no que Pedro Hallal chamou de “coração” da UFPel.
Fonte: CCS / UFPel
